Nota Técnica Conjunta 05/2020 do Ministério Público do Trabalho 18/03/2020
Prezados Clientes,
Diante da Pandemia do CoronaVírus seguem as principais orientações:
O Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Geral do Trabalho, divulgou no dia 18/03/2020 a Nota Técnica Conjunta 05/2020 cujas principais decisões no que tange a estagiários são:
O estagiário não pode ser exposto a trabalho noturno, perigoso ou insalubre, assim como também é vedado a realização de estágio em locais prejudiciais a sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Portanto, há a necessidade de adotarem medidas preventiva, para evitar a exposição dos jovens a riscos de contaminação, seja no ambiente de trabalho, seja no deslocamento para este.
Por tratar-se de uma pandemia, deve-se interromper a prestação de serviços sem implicar em redução ou, no não pagamento da remuneração integral, conforme o disposto no art. 60 & 3°, da Lei n°8.213/91, bem como ante o princípio da Proteção Integral.
Embora, não tenha sido mencionado na Normativa, observamos que o auxílio para transporte, deve ser pagos por cada dia estagiado, logo, em caso de tele trabalho, ou liberação das atividades, não há necessidade deste custeio.
No entanto, as atividades presenciais podem ser substituídas por atividades remotas, desde que possível, e garantido ao estagiário a adequada estrutura de tecnologia e supervisão.
Os empregadores que tenham, em seus quadros adolescentes, na faixa etária de 16 a 18 anos, devem promover o afastamento imediato, sem prejuízo da remuneração integral, por aplicação do art. 60. & 3° da Lei n. 8213/91, bem como ante o princípio da proteção integral e a peculiar condição de pessoa em desenvolvimento.
Sugerimos a nossos clientes que façam a mudança imediata das atividades presenciais para Tele-trabalho, naquelas que seja possível e forneçam todos os insumos necessários para execução das tarefas.
Leandra Trevisan Waihrich
Diretora da Estágio Sul Recursos Humanos
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