Cautela do empregador e setor de RH na contratação

Em tempos atuais a contratação de estrangeiros por empresas brasileiras já não é tão rara; ao contrário, se percebe significativo aumento na razão de estrangeiros contratados para trabalhar em nosso país. Certamente se trata de um fenômeno muito interessante do ponto de vista econômico e sociológico e também o é sobre o aspecto legal, sobretudo ao se considerar algumas questões relevantes, cuja inobservância pode acarretar grave ônus aos empregadores.
Um primeiro aspecto ao qual se deve atentar é o fato de que ao estrangeiro se aplica a lei nacional, haja vista ser em nosso país a prestação de serviços. Assim, em que pese a possibilidade de que haja um ajuste escrito entre as partes, prevalecerá a lei brasileira, bem como as convenções e acordos coletivos de trabalho da respectiva categoria, salientando-se a sempre aplicação da norma mais favorável ao empregado.